STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.

Habeas Corpus. Fundo de investimento da Amazônia. Financianento. Liberação de parcelas. Fraude. Estelionato.

Não ocorrência. Crime previsto no art. 2º, IV da Lei 8.137/90. Falsificação de documentos. 2. 3. Ordem concedida.

Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte. Inépcia recursal. Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Embargos de Declaração - Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte - Inépcia recursal - Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Ação popular. Contratação de escritório de advocacia sem licitação. Alegação de notória especialização. Reexame de matéria probatória.

Prefeito (responsabilidade). Decreto-Lei nº 201/67 e Lei nº 8.666/93. Denúncia (inépcia). Afastamento (motivação).

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

ISSQN. Atividades de agenciamento marítimo. Exercícios fiscais anteriores a 2004. Serviços não incluídos na lista anexa ao DL 406/68, não sujeitos à tributação do imposto sobre serviços.

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Substâncias entorpecentes (tráfico ilícito). Pena (cálculo). Pena-base (fundamentação - falta). Execução (forma progressiva). Sentido e limites da pena privativa de liberdade.

Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Morte de animal de estimação Divisão de controle de zoonoses.

Ausência de cautela dos funcionários. A falta de cuidado na guarda do cachorro provocou a mistura dos animais e a eutanásia indevida.